PARCERIAS

PARECERES
	SMAV - Paecer - Acidentes de Trabalho
	SMAV - Parecer - Trabalho Suplementar - Remuneração
	SMAV - Parecer - Lei do Orçamento de Estado 2017 e Sector Público Empresarial do Estado
	Parecer da UGT, na generalidade sobre OE 2013 - 29 de Outubro de 2012
	Parecer UGT normas OE 2011 - 09 de Novembro de 2010
	Parecer - Orçamento do Estado para 2011 - Conselheiro João Ferreira do Amaral - 26 de Outubro 2010
	Os Acordos Colect. de Trab. Na Admin. Púb. e o Principio da Autonomia Colect. - Juiz Conselheiro Guilherme Fonseca - 25 de Outubro de 2010
	Parecer Drª Ana Varejão - Trabalho Nocturno - 08 de Março de 2010